Se você está planejando abrir uma empresa, provavelmente já se perguntou: é melhor começar como MEI ou abrir uma microempresa (ME)?
Essa decisão merece atenção. A escolha depende do tipo de atividade que você pretende exercer, do faturamento esperado, da existência de sócios, da necessidade de contratar funcionários e das regras aplicáveis ao seu negócio.
Embora o MEI seja uma alternativa simplificada para muitos pequenos empreendedores, ele não atende a todas as atividades nem a todos os modelos de negócio.
Neste artigo, você vai entender as principais diferenças e descobrir o que avaliar antes de formalizar sua empresa.
1. O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de formalização destinada a empreendedores que atendem aos requisitos previstos na legislação.
Entre suas principais características estão:
- Limite geral de faturamento de R$ 81 mil por ano, observadas as regras de proporcionalidade no ano de abertura.
- Exercício de ocupação permitida para o MEI.
- Impossibilidade de participar como titular, sócio ou administrador de outra empresa.
- Possibilidade de contratar, em regra, no máximo um empregado, respeitadas as condições legais.
- Pagamento mensal dos tributos por meio do DAS-MEI.
- Entrega da declaração anual de faturamento, conforme as regras aplicáveis.
O MEI costuma ser uma alternativa interessante para quem está começando uma atividade por conta própria e se enquadra em todas as condições exigidas.
Entretanto, o baixo custo e a simplicidade não devem ser os únicos critérios da decisão.
2. O que é uma ME?
ME significa microempresa. É uma classificação de porte empresarial, e não uma natureza jurídica específica.
Em regra, uma empresa pode ser enquadrada como microempresa quando sua receita bruta anual não ultrapassa R$ 360 mil, observadas as regras legais aplicáveis.
Diferentemente do MEI, a microempresa pode atender a diferentes estruturas empresariais e ter sócios, conforme a natureza jurídica escolhida.
Uma ME também pode optar pelo Simples Nacional, se cumprir os requisitos legais. Porém, ser microempresa não significa estar automaticamente autorizada a optar por esse regime.
A tributação e as obrigações dependem da atividade, da estrutura, do faturamento e de outras condições previstas na legislação.
3. Quais são as principais diferenças entre MEI e ME?
Limite de faturamento: o MEI possui limite próprio de receita anual. A ME pode faturar até R$ 360 mil por ano para fins de enquadramento como microempresa, observadas as regras aplicáveis.
Atividades permitidas: o MEI só pode exercer ocupações autorizadas. Uma ME pode atender a um conjunto mais amplo de atividades, desde que cumpra as exigências legais.
Sócios: o MEI não pode ter sócios. Uma microempresa pode ter estrutura societária, dependendo da natureza jurídica adotada.
Tributação: o MEI recolhe seus tributos pelo sistema próprio do DAS-MEI. A ME pode se enquadrar em regimes tributários diferentes, conforme sua situação.
Obrigações: o MEI possui rotinas simplificadas, enquanto uma ME pode ter obrigações contábeis, fiscais, trabalhistas e acessórias mais amplas.
Crescimento: quando o negócio exige sócios, atividades não permitidas ao MEI ou uma estrutura incompatível com suas condições, pode ser necessário iniciar ou migrar para outra modalidade empresarial.
4. Posso começar como MEI e depois virar ME?
Sim. Quando o negócio cresce ou deixa de atender às condições do MEI, pode ser necessário realizar o desenquadramento e adequar a empresa.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o faturamento ultrapassa o limite aplicável, a atividade deixa de ser permitida ou o empreendedor passa a participar de outra empresa.
O procedimento e os efeitos tributários dependem do motivo do desenquadramento, do faturamento e das regras vigentes.
Por isso, é recomendável acompanhar a evolução do negócio e não esperar que uma irregularidade seja identificada para procurar orientação.
5. O que devo analisar antes de escolher?
Antes de abrir seu CNPJ, avalie:
- Qual atividade será exercida e se ela é permitida ao MEI.
- Quanto você espera faturar por mês e por ano.
- Se terá sócios ou pretende incluí-los futuramente.
- Se precisará contratar funcionários.
- Quais despesas e investimentos a empresa terá.
- Quais impostos e obrigações serão aplicáveis.
- Se o endereço escolhido permite o exercício da atividade.
- Quais inscrições e licenças serão necessárias.
Essas informações ajudam a identificar uma estrutura compatível com o negócio e a evitar alterações desnecessárias logo após a abertura.
6. Por que conversar com a FAGON CONTABILIDADE antes de abrir o CNPJ?
A escolha da estrutura empresarial influencia o funcionamento do negócio desde o início.
Uma avaliação contábil pode ajudar a verificar o enquadramento, as atividades econômicas, as obrigações fiscais, o regime tributário e os custos envolvidos.
O objetivo não é escolher a modalidade aparentemente mais barata, mas encontrar uma solução adequada à realidade e aos planos de crescimento da empresa.
Abra sua empresa com orientação desde o início
Na Fagon Contabilidade Empresarial, você pode receber orientação para entender qual caminho faz sentido para o seu negócio e conhecer as condições de abertura e acompanhamento contábil.
Ainda está em dúvida entre MEI e ME? Conte qual atividade pretende exercer e receba orientação sobre os próximos passos.
Observação: os limites, requisitos e regras de enquadramento devem ser conferidos conforme a legislação vigente e a situação específica do empreendedor.